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Governo vetou quatro trechos do texto aprovado pelo Congresso Nacional. Lei foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (20).

O presidente Lula (PT) sancionou com vetos a lei que organiza a estrutura do governo. Entre os trechos vetados estão dispositivos relacionados ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), além do monitoramento de saneamento e edificações em territórios indígenas e gestão sobre recursos hídricos.

O decreto com a sanção da lei foi publicado nesta terça-feira (20). A estrutura do governo foi montada por Lula por meio de medida provisória, em janeiro, mas sofreu modificações por parte do Congresso Nacional.

As mudanças feitas pelo Congresso esvaziaram o Ministério do Meio Ambiente e o Ministério dos Povos Indígenas. Essas alterações foram alvos de críticas das ministras Marina Silva e Sônia Guajajara, que estão à frente das duas pastas, respectivamente.

O texto aprovado pelo Congresso recebeu quatro vetos de Lula. Agora, caberá ao próprio Congresso manter ou derrubar os vetos do presidente.

Trechos vetados

  • Gabinete de Segurança Institucional

O governo vetou um trecho que previa que era atribuição do GSI coordenar as atividades de inteligência federal. No entanto, para o presidente, essa competência é da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na justificativa, o governo afirmou que o veto serve para evitar conflito de competência.

  • Saneamento e edificações em territórios indígenas

Entre as atribuições dadas ao Ministério das Cidades estava o “planejamento, coordenação, execução, monitoramento, supervisão e avaliação das ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas”.

A pedido do Ministério da Saúde, o governo vetou o trecho alegando impactos negativos na saúde das populações indígenas.

Segundo a justificativa, a manutenção do trecho “inviabilizaria a utilização do saneamento ambiental e das edificações indígenas como determinantes ambientais de saúde, indicadores fundamentais para embasar as tomadas de decisão em dados epidemiológicos”.

  • Recursos hídricos

O governo vetou dois trechos sobre a gestão de recursos hídricos que estavam sob o guarda-chuva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. São eles:

  1. sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica; e
  2. sobre a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos.

Segundo a mensagem enviada por Lula ao Congresso, os vetos seguiram uma orientação do Ministério do Meio Ambiente.

Em relação à Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica, o governo afirmou que esta é uma competência da política ambiental.

Já sobre as ações que envolvem a gestão de recursos hídricos, a Presidência justificou o veto afirmando que o planejamento “abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica”.

O governo citou que a elaboração de planos, projetos e ações para a gestão de recursos hídricos precisa estar associada à manutenção dos processos ecológicos e adaptação às mudanças climáticas.

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